Leis Municipais

Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 17.000,00 ( dezessete mil reais ) no orçamento Municipal de 2015, para realização das despesas que especifica
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Dispõe sobre a jornada semanal de trabalho do médico da estratégia de saúde da família e dá outras providências
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Dispõe sobre denominação de Unidade Básica de Saúde, que especifica e dá outras providências
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Dispõe sobre denominação praça, que especifica e dá outras providências
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Dispõe sobre denominação de Logradouro Público, que especifica, e dá outras providências
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Dispõe sobre denominação de Logradouro Público, que especifica e dá outras providências
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Dispõe sobre denominação de Logradouro Público, que especifica e dá outras providências
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Dá nova redação a Lei Municipal n° 1.847, de 22 de novembro de 2013
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Dá denominação as Ruas da Vila Mônica, neste município e dá outras providências
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Dispõe sobre denominação de Logradouro Público, que especifica e dá outras providências
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Dispõe sobre denominação de Logradouro Público, que especifica, e dá outras providências
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Dispõe sobre denominação de Logradouro Público, que especifica e dá outras providências
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Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público, que especifica e dá outras providências
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Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que especifica, e dá outras providências
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Dispõe sobre denominação a Vestiário, que especifica, e dá outras providências
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Dispõe sobre denominação tribuna de honra existente no campo do Distrito dos Viletes, e dá outras providências
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Dispõe sobre a denominação a logradouro público, que especifica e dá outras providências (Rua Jânio Luiz Pereira Portes)
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Dispõe sobre a revisão geral da remuneração do Magistério da Educação Básica e dos demais profissionais do quadro setorial da educação, no Exercício de 2015
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Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores do poder executivo do município de Divino, no exercício de 2015, e dá outras providências
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Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal Decenal de Educação, para o decênio 2015-2024, na forma a seguir especificada, e adota outras providências
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