Leis Municipais
2000
Ementa:
Altera dispositivo da Lei Nº 1319-1994
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Ementa:
Parcela dívida ativa
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Ementa:
Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores da Câmara
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Ementa:
Declara de utilidade pública a Associação de Radiodifusão Comunitária Divinense
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Ementa:
Cria Fundo Municipal de Habitação
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial
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Ementa:
Declara de utilidade pública o Clube da Maior Idade de Divino
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Ementa:
Revoga as Leis Municipais Nº 1090-1989 e 1134-1990
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Ementa:
Dá denominação à Logradouro Público
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Ementa:
Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar
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Ementa:
Dá denominação à dependência da Fundação Dr. Nelson Meireles
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Ementa:
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2001
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Ementa:
Aprova o Plano Plurianual para o triênio 2001/2003
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Ementa:
Dá denominação à Logradouro Público que menciona
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