Leis Municipais

2000

Altera dispositivo da Lei Nº 1319-1994
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Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores da Câmara
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Declara de utilidade pública a Associação de Radiodifusão Comunitária Divinense
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial
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Declara de utilidade pública o Clube da Maior Idade de Divino
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Revoga as Leis Municipais Nº 1090-1989 e 1134-1990
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Dá denominação à Logradouro Público
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Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar
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Dá denominação à dependência da Fundação Dr. Nelson Meireles
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2001
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Aprova o Plano Plurianual para o triênio 2001/2003
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Dá denominação à Logradouro Público que menciona
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Endereço

Rua Doutor Nelson Meireles, nº 108, Centro
Divino - Cep 36820-000

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Segunda a Sexta de 12h às 18h
Telefone: (32) 3743-1452
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