Leis Municipais
1986
Ementa:
Concede Pensão á viúva de servidor municipal falecido e dá outras providências
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Ementa:
Dá denominação às Ruas e Praças Públicas do Distrito de Bom Jesus do Divino
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Ementa:
Dá a denominação de Bairro Soraya ao loteamento urbano de propriedade de Welson de Souza Viana e contém outras disposições
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Ementa:
Dá denominação de escola Municipal Antônio Gonçalves Chaves à Escola dos Carolas
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Ementa:
Dá denominação à Rua Pública no perímetro urbano da cidade
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Ementa:
Contém o Estatuto do Pessoal do magistério municipal de Divino
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Ementa:
Aposenta servidor municipal por invalidez permanente
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Ementa:
Aposenta servidor municipal por invalidez permanente
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Ementa:
Concede aposentadoria por invalidez permanente
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Ementa:
Modifica denominações de ruas públicas do distrito de Orizânia deste Município de Divino
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