Leis Municipais

2018

Dispõe sobre o piso municipal para os professores da educação básica I e II, e dá outras providências
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover alterações de fontes e destinações de recursos previstos na LOA/2018
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Dá nova redação ao artigo 1° da Lei n° 1.836, de 12 de agosto de 2013, e dá outras providências
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Dispõe sobre o programa de anistia e parcelamento especial de crédito tributário e dá outras providências
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Dispõe sobre o programa de anistia e parcelamento especial de crédito tributário e dá outras providências
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Autoriza a igreja casa de oração a construir um monumento, que especifica, e da outras providencias.
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Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de diretor da divisão de licitação, e da outras providencias.
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Dispõe sobre denominação de logradouro público, que especifica, e dá outras providências
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Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Divino
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Autoriza a abertura de credito especial no valor de R$ 100.000,00
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Institui o Programa Vereador Aprendiz no âmbito da Administração Pública do Município de Divino e dá outras providências
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Autoriza a abertura de credito especial no valor de R$ 250.000,00
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Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, que especifica, e da outras providencias
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Dispõe sobre denominação de logradouro público, que especifica, e da outras providências
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Altera a lei municipal n 1995-2017, que trata da composição do Conselho Municipal de Esporte de Divino-MG - COMEL
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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2019, e da outras providências.
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Altera a denominação de área urbana isolada no Município de divino, e da outras providências
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Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, que especifica e re-ratifica a lei n 1993 de 4 de julho de 2018
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Dispõe sobre denominação de logradouro publico, que especifica, e da outras providências.
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Dispõe sobre denominação de logradouro público, que especifica, e da outras providências.
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