Leis Municipais

Dispõe sobre o piso municipal para os professores da educação básica I e II, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover alterações de fontes e destinações de recursos previstos na LOA/2018

Dá nova redação ao artigo 1° da Lei n° 1.836, de 12 de agosto de 2013, e dá outras providências

Dispõe sobre o programa de anistia e parcelamento especial de crédito tributário e dá outras providências

Dispõe sobre o programa de anistia e parcelamento especial de crédito tributário e dá outras providências

Autoriza a igreja casa de oração a construir um monumento, que especifica, e da outras providencias.

Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de diretor da divisão de licitação, e da outras providencias.

Dispõe sobre denominação de logradouro público, que especifica, e dá outras providências

Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Divino

Autoriza a abertura de credito especial no valor de R$ 100.000,00

Institui o Programa Vereador Aprendiz no âmbito da Administração Pública do Município de Divino e dá outras providências

Autoriza a abertura de credito especial no valor de R$ 250.000,00

Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, que especifica, e da outras providencias

Dispõe sobre denominação de logradouro público, que especifica, e da outras providências

Altera a lei municipal n 1995-2017, que trata da composição do Conselho Municipal de Esporte de Divino-MG - COMEL

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2019, e da outras providências.

Altera a denominação de área urbana isolada no Município de divino, e da outras providências

Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, que especifica e re-ratifica a lei n 1993 de 4 de julho de 2018

Dispõe sobre denominação de logradouro publico, que especifica, e da outras providências.

Dispõe sobre denominação de logradouro público, que especifica, e da outras providências.