Leis Municipais

Dá nova redação as alíneas A e B do art. 163 do código de postura do Município de Divino/MG, e dá outras providências

Declara de utilidade pública o Clube do Cavalo de Divino/MG

Dá nova redação ao art. 1º da lei Municipal nº 1.755, de 22 de outubro de 2010, e dá outras providências

Dá nova redação ao art 1º da lei Municipal nº 1.756, de 22 de outubro de 2010, e dá outras providências

Dispõe sobre o serviço público de transporte de passageiro por Táxi

Dispõe sobre a implantação Agrovilas no âmbito do Município de Divino, e dá outras providências

Estabelece proposta orçamentária, estimulando a receita e fixando a despesa do Município de Divino para o exercício de 2015

Autoriza o Município de Divino a integrar o Consócio Intermunicipal de Desenvolvimento Socioambiental e Infraestrutura - CIDESI, e dá outras providências

Autoriza a desafetação de função do matadouro municipal modificando a sua utilização destinando-o ao canil municipal, e dá outras providências

Dispõe sobre alteração do art.1º da Lei Municipal nº 1.557, de 28 de novembro de 2003

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a permuta de área de propriedade do Município, na forma que especifica

Altera o artigo 2º da Lei 1.730 de 05/11/2009, que alterou o art. 4º da Lei 1.635 de 07/12/2006, e dá outras providências

Dispõe sobre a organização política de Assistência Social do Município e dá outras providências

Autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento de 2014, no valor de R$ 20.000,00 para realização de despesas com serviços funerais junto

Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.848, de 22 de novembro de 2013

Autoriza o poder Executivo a conceder * Bolsa Auxílio Moradia * e * Bolsa Auxílio Alimentação* para os médicos participantes do Programa Mais Médicos

Autoriza abertura de Crédito adicional especial junto ao orçamento Municipal de 2014, para realização de despesas decorrentes da participação do Município junto ao orçamento de 2014, para a realização de despesas correntes da participação do Município no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Socioambiental e Infraestrutura - CIDESI

Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Divino com o Regime Próprio de Previdência dos seus Servidores municipais e dá outras providências

Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Divino

Dispõe sobre Reajuste dos Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Divino e dá outras providências