Leis Municipais

Fixa o orçamento Plurianual de investimentos para o Triênio 1998/2000

Dispõe sobre a suplementação orçamentária do exercício de 1998 e a abertura de crédito adicional especial com vistas a criação do fundo de manutenção e desenvolvimento e de valorização do magistério

Dispõe sobre a revisão dos planos de carreira dos servidores dos Poderes Legislativo e Executivo do município

Declara de Utilidade Pública o Seminário e Instituto Bíblico João Wesley

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 40.000,00

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 120.000,00

Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Cultural e Educativa de Comunicação de Divino

Dá nova redação a dispositivos da Lei Nº 1.306

Concede reajuste dos vencimentos e do abono familiar aos servidores da ativa, inativos e pensionistas do município

Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva de Bom Jesus

Dá denominação a Escola Municipal que menciona

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 4.100,00

Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Comunitária Betel Divino

Declara de utilidade pública a igreja evangélica Assembléia de Deus

Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Divino - APAE

Institui o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Divino

Dá denominação a logradouro público, que menciona

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação