Leis Municipais

Aprova termo de convênio para execução do Projeto Coordenação e Assistência Técnica ao Ensino Municipal

Descaracteriza destinação especial de uma Kombi usada, marca voldswagem adaptada para ambulância.

Autoriza venda em concorrência pública de uma kombi marca volkswagem adaptada para ambulância, usada e em mau estado de conservação

Autoriza reajustamento de vencimentos do fiscal da cidade

Dá nova redação à Lei n° 717, de 07 de dezembro de 1976

Dispõe sobre a contratação de pessoal pelo regime de legislação trabalhista