Leis Municipais
2002
Ementa:
Cria Conselho Municipal de Habitação do município de Divino
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Ementa:
Autoriza a aquisição de terreno situado na Zona Rural pelo Poder Executivo
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Ementa:
Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Divino
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Ementa:
Altera dispositivos da Lei Nº 1182/1991
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Ementa:
Concede reajustamento dos vencimentos e do abono familiar aos servidores da ativa, inativos e pensionistas
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Ementa:
Estabelece Feriado Municipal que menciona
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a participar do Consórcio Interestadual para recuperação e preservação da Bacia do Rio Carangola
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Ementa:
Dá nova redação à Lei Nº 1413/1997
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial
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Ementa:
Altera letra a do artigo 3º da Lei nº 1508/2001
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Ementa:
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2003
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Ementa:
Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do município de Divino
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Ementa:
Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a promover o parcelamento de débitos para com a Fazenda Pública Municipal |
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a extinguir o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - FMDRS
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a promover parcelamento de débitos da Câmara junto ao INSS
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Ementa:
Estima Receita e Fixa a Despesa
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Ementa:
Cria a área de Proteção Ambiental Municipal de Bom Jesus
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