Leis Municipais
2004
Ementa:
Dá denominação à Logradouro que especifica
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Ementa:
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2005
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Ementa:
Estabelece Dia da Guarda Mirim Divinense
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Ementa:
Fixa a remuneração do Prefeito, vice-prefeito para legislatura de 2005-2008
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Ementa:
Dá nova redação ao caput do artigo 8º da Lei Nº 1560/2004
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Ementa:
Dá denominação à Quadra coberta da Escola Municipal Tercício Vitelbo Givizies e contém outras providências
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