Leis Municipais
1996
Ementa:
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a adquirir, por compra, um lote de terreno rural que menciona
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Ementa:
Autoriza o chefe do executivo a adquirir por compra um lote de terreno urbano que menciona
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Ementa:
Cria Cursos de Pré-escolares em Unidades da Rede Municipal
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Ementa:
Dá denominação à Banda Municipal
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Ementa:
Concede reajustamento dos vencimentos aso servidores da ativa, inativos e pensionistas do município
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Ementa:
Cria a Guarda Mirim
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Ementa:
Estabelece descontos nos divertimentos públicos
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Ementa:
Autoriza abertura de Crédito Especial
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Ementa:
Dá denominação às dependências do Museu Histórico Municipal
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Ementa:
Cria Fundo Municipal da Cultura
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Ementa:
Cria Fundo Municipal da Cultura
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