Nº Processo :055/2025
| Nº Protocolo:055/2025
| Situação:Aprovado
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Ementa:
ALTERA OS INCS. I E II DO ART. 1º DA LEI MUN. 2.090, DE 7 DE MARÇO DE 2022, PARA A INSTALAÇÃO DE RELÓGIOS DIGITAIS COM IMPLEMENTOS NAS PRAÇAS INDICADAS. |
Nº Processo :054/2024
| Nº Protocolo:054/2025
| Situação:Aprovado
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Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA ADMINISTRATIVO DE DIGITALIZAÇÃO E ARQUIVAMENTO DIGITAL DE DOCUMENTOS ANALÓGICOS/FÍSICOS, PARA A EQUIPARAÇÃO DOS DOCUMENTOS E ARQUIVOS COM A LINGUAGEM INFORMATIZADA E MAIOR RACIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ARQUIVOS E AGILIZAÇÃO DE MANUSEIO E CONSULTA, E DÁ PROVIDÊNCIAS COMPLEMENTARES PRÓPRIAS DA ESPÉCIE. |
Nº Processo :053/2025
| Nº Protocolo:053/2025
| Situação:Aprovado
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Ementa:
Autoriza, no âmbito do Poder Executivo do Município de Divino (MG), o repasse aos profissionais da Vigilância Epidemiológica e de Saúde Bucal e APS de valores transferidos pela União e/ou pelo Estado de Minas Gerais, a título de incentivo e/ou gratificação de desempenho dos serviços referenciados de saúde por indicadores aferidos, com base na Portaria GM/MS n° 960/2023, Portaria GM/MS nº 3.493/2024 e Resolução SES/MG nº 8.888/2023, como incentivo às ações de imunização no âmbito do Estado de Minas Gerais. |
Nº Processo :185/2024
| Nº Protocolo:185/2024
| Situação:Aprovado
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Ementa:
Dá denominação de Elcy Costa Bernardes à ESF da Comunidade de Santa Cruz, que especifica e dá outras providências. |
Nº Processo :176/2024
| Nº Protocolo:176/2024
| Situação:Aprovado
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Ementa:
Dá denominação à dependência da Fundação Dr. Nelson Meireles, que especifica, e dá outras providências. |
Nº Processo :177/2024
| Nº Protocolo:177/2024
| Situação:Aprovado
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Ementa:
Estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do Município de Divino para o exercício de 2025. |
Nº Processo :166-2024
| Nº Protocolo:166-2024
| Situação:Aprovado
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Ementa:
Dá denominação de Nycollas Henrique Ferreira ao parque infantil da Praça Dr. Genserico Nunes de Oliveira, que especifica, e dá outras providências. |
Nº Processo :168/2024
| Nº Protocolo:168/2024
| Situação:Aprovado
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Ementa:
Fixa os subsídios do prefeito municipal, do vice-prefeito municipal e dos secretários do município de Divino-MG, para a legislatura que se iniciará em 1º de janeiro de 2025 e dá outras providências. |
Nº Processo :161/2024
| Nº Protocolo:161/2024
| Situação:Aprovado
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Ementa:
Autoriza aquisição de terreno destinado à implantação de escola integral em Divino. |
Nº Processo :154/2024
| Nº Protocolo:154/2024
| Situação:Aprovado
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Ementa:
Dá nova redação à Lei Municipal 1.557 de 28 de novembro de 2003, que dispõe sobre criação da Área de Proteção Ambiental Municipal de Árvore Bonita e dá outras providências, mantida a ementa de origem. |
Nº Processo :151/2024
| Nº Protocolo:151/2024
| Situação:Aprovado
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Ementa:
Dá nova redação à Lei Municipal 1.535 de 20 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental Municipal de Bom Jesus e dá outras providências, mantida a sua ementa de origem. |
Nº Processo :153/2024
| Nº Protocolo:153/2024
| Situação:Aprovado
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Ementa:
Altera a Lei n° 2.084 de 04 de janeiro de 2022, que dispõe sobre denominação de Creche Marli Dornelas do Carmo, no Bairro Givisiez, neste Município. |
Nº Processo :152/2024
| Nº Protocolo:152/2024
| Situação:Aprovado
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Ementa:
Dá denominação de vereador Sebastião Alves Portes ao Plenarinho da Câmara Municipal de Divino, que especifica, e dá outras providências. |
Nº Processo :150/2024
| Nº Protocolo:150/2024
| Situação:Aprovado
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Ementa:
Dá denominação ao quiosque da Praça e autoriza o Poder Executivo Municipal a publicar edital para a concessão do quiosque, para exploração comercial. |
Nº Processo :129-2024
| Nº Protocolo:129-2024
| Situação:Aprovado
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Ementa:
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial. |
Nº Processo :099/2024
| Nº Protocolo:099/2024
| Situação:Aprovado
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Ementa:
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do municipio de Divino para o exercício de 2025 e dá otras providências |
Nº Processo :065/2024
| Nº Protocolo:065/2024
| Situação:Aprovado
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Ementa:
Dispõe sobre emissão e disponibilização gratuita de carteira estudantil para alunos da rede pública e privada do município de Divino-MG. |
Nº Processo :038/2024
| Nº Protocolo:038/2024
| Situação:Aprovado
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Ementa:
Faz alterações na Lei Municipal 1.603 de 08 de dezembro de 2005, para as adequações em parcelamento do solo. |
Nº Processo :036/2024
| Nº Protocolo:036/2024
| Situação:Aprovado
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Ementa:
Dispõe sobre o reajuste salarial dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Divino, e dá outras providências. |