Projeto de Lei

Estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do Município de Divino para o exercício de 2025.

Dá denominação de Nycollas Henrique Ferreira ao parque infantil da Praça Dr. Genserico Nunes de Oliveira, que especifica, e dá outras providências.

Fixa os subsídios do prefeito municipal, do vice-prefeito municipal e dos secretários do município de Divino-MG, para a legislatura que se iniciará em 1º de janeiro de 2025 e dá outras providências.

Autoriza aquisição de terreno destinado à implantação de escola integral em Divino.

Dá nova redação à Lei Municipal 1.557 de 28 de novembro de 2003, que dispõe sobre criação da Área de Proteção Ambiental Municipal de Árvore Bonita e dá outras providências, mantida a ementa de origem.

Dá nova redação à Lei Municipal 1.535 de 20 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental Municipal de Bom Jesus e dá outras providências, mantida a sua ementa de origem.

Altera a Lei n° 2.084 de 04 de janeiro de 2022, que dispõe sobre denominação de Creche Marli Dornelas do Carmo, no Bairro Givisiez, neste Município.

Dá denominação de vereador Sebastião Alves Portes ao Plenarinho da Câmara Municipal de Divino, que especifica, e dá outras providências.

Dá denominação ao quiosque da Praça e autoriza o Poder Executivo Municipal a publicar edital para a concessão do quiosque, para exploração comercial.

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do municipio de Divino para o exercício de 2025 e dá otras providências

Dispõe sobre emissão e disponibilização gratuita de carteira estudantil para alunos da rede pública e privada do município de Divino-MG.

Faz alterações na Lei Municipal 1.603 de 08 de dezembro de 2005, para as adequações em parcelamento do solo.

Dispõe sobre o reajuste salarial dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Divino, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Subsídios do Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Revisão Geral da Remuneração dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

Ratifica, na forma do artigo 12 da Lei nº 11.107, de 06 de abril de 2005, a extinção do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Socioambiental e Infraestrutura.

Dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano do Distrito de Vargem Grande de Divino com as coordenadas em linguagem topográfica do seu traçado, fixado dentro do contorno territorial especificado pela Lei Municipal nº 2.150 de 05 de outubro de 2023.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE DIVINO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES E PRODUTORAS RURAIS DE DIVINO E ORIZÂNIA-MG.