Leis Municipais

Autoriza a assinatura de convênio com o DAE

Autoriza permuta de prédio

Concede isenção de taxa de licença inscrita em dívida ativa

Autoriza construção de praça de esportes e dá outras providências

Autoriza construção de praça de esportes e dá outras providências

Autoriza assinatura de convênio com o DAE e contém outras providências

Dá denominação de rua Vila Nova à Rua confrontante com a estrada São João

Autoriza alienação de veículos e dá outras providências

Fixa valor de pensão concedida pelo município e dá outras providências

Altera a Lei Municipal n° 1.975, de 28 de novembro de 2017, que dispõe sobre o plano plurianual - PPA do Município de Divino para o quadriênio de 2018/2021