Leis Municipais

Inclui o parágrafo único no art. 1° da Lei Municipal 1.967/2017 de 12/09/2017, que “Estabelece programa municipal de atendimento ao produtor rural” para lhe acrescer um item de incremento de apoio à agricultura familiar

Dispõe sobre a denominação de logradouro público

Dispõe sobre a denominação de manancial de água que especifica

Estabelece proposta Orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de Divino para o exercício de 2023

Cria em Divino o Projeto Conexão J, Programa de Integração de Jovens e Adolescentes no Trabalho na Forma de Promoção Social

Autoriza a abertura de crédito adicional especial

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Divino para o exercício de 2023, e dá outras providências

Dispõe sobre denominação de logradouro público que menciona

Define a faixa não edificante localizada às margens dos corpos hídricos situados na área urbana do Município de Divino/MG

Institui a campanha permanente de orientação e conscientização sobre o descarte adequado do lixo no Município de Divino/MG, e dá outras providências

Autoriza abertura de crédito adicional especial

Autoriza o Poder Executivo a ceder, mediante termo de cessão de uso, um veículo para a casa de repouso de Bom Jesus

Altera o Caput e o § 2º do artigo 5º da Lei 2.079-2021, Lei orçamentária anual para o exercício de 2022

Dispõe sobre a denominação de logradouro público que especifica

Dispõe sobre a denominação de logradouro público que especifica

Dispõe sobre a denominação de logradouro público que especifica

Dispõe sobre a denominação de logradouro público que especifica

Dispõe sobre a denominação de logradouro público que especifica

Autoriza o Município de Divino (MG) a integrar o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos municípios da Microrregião do Médio Rio Pomba – CIMERP, assim autorizado a assinar o protocolo de intenções do CIMERP, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Divino a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A- operações de crédito com outorga de garantia pelo Programa BDMG MAQ