Leis Municipais
1994
Ementa:
Estima Receita e fixa Despesa
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Ementa:
Cria a Semana Municipal do Meio Ambiente
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Ementa:
Modifica denominações de ruas públicas, dá nome à Rua Pública que menciona no distrito de Orizânia deste Município
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Ementa:
Declara de utilidade Pública o Conselho Comunitário Rural da Comunidade de Vargem Grande
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Ementa:
Dá denominação à Rua Pública no Distrito de Orizânia
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Ementa:
Reestrutura a Lei Nº 1162/1991
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Ementa:
Autoriza o chefe do executivo municipal a parcelar junto à Receita Federal todos os débitos deste município
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Ementa:
Declara de utilidade pública o Grupo de Mulheres da Comunidade Rural de Base de Orizânia
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Ementa:
Fixa normas para realização de Concursos públicos no âmbito do município
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Ementa:
Reestrutura a Lei Nº 1221/1993
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Ementa:
Concede diária ao prefeito, vice-prefeito e servidores do município
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Ementa:
Concede estabilidade no serviço público aos servidores contratados antes de 05 de outubro de 1988
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Ementa:
Altera os anexos I e II da Lei Municipal Nº 1306/1994
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Ementa:
Concede desconto sobre cobrança de tributos municipais inscritos em dívida ativa
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Ementa:
Institui a taxa de iluminação pública
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Ementa:
Autoriza o Poder executivo a transferir unidades de Ensino da Rede Estadual para a Rede Municipal e dá outras providências
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