Leis Municipais

Estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do Município de Divino para o exercício de 2022

Institui o Plano Plurianual do Município de Divino para o Quadrivalência 2022-2025

Estabelece a proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do Município para o exercício de 2022

Declara de utilidade pública o asilo são vicente

Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores da Câmara de Divino

Institui o dia do vereador no Município de Divino

Dá denominação a logradouro público que especifica

Concede atendimento prioritário às pessoas em tratamento oncológico nos estabelecimentos, do município de Divino-MG, que especifica, e dá outras providências

Dá nova redação ao Art. 1º da Lei Municipal Nº 1.855, de 27 de agosto de 2014

Da denominação a logradouro público que especifica, e dispõe sobre outras providências

Regulamenta o Art. 116 da lei orgânica Municipal, para autorizar o prefeito municipal a fixar por ato tarifas e preços públicos, pelos seus custos

Altera o art. 1º da Lei Municipal Nº 2056

Institui o dia do motociclista no Município de Divino

Institui, no âmbito do Município de Divino o programa de regularização fundiária

Regulamenta o transporte remunerado privado de passageiros do Município de Divino

Dá denominação a logradouro público que especifica

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial

Autoriza o Poder Executivo a fazer permuta de servidores entre municípios com ônus e ceder servidores em outras situações

Autoriza a Concessão de uso da área destinada a restaurante e afins no local denominado "Fazenda Liberdade"

Dispõe sobre a proteção, preservação e promoção do Patrimônio Cultural no município de Divino