Leis Municipais

2021

Estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do Município de Divino para o exercício de 2022
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Institui o Plano Plurianual do Município de Divino para o Quadrivalência 2022-2025
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Estabelece a proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do Município para o exercício de 2022
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Declara de utilidade pública o asilo são vicente
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Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores da Câmara de Divino
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Institui o dia do vereador no Município de Divino
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Dá denominação a logradouro público que especifica
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Concede atendimento prioritário às pessoas em tratamento oncológico nos estabelecimentos, do município de Divino-MG, que especifica, e dá outras providências
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Dá nova redação ao Art. 1º da Lei Municipal Nº 1.855, de 27 de agosto de 2014
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Da denominação a logradouro público que especifica, e dispõe sobre outras providências
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Regulamenta o Art. 116 da lei orgânica Municipal, para autorizar o prefeito municipal a fixar por ato tarifas e preços públicos, pelos seus custos
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Altera o art. 1º da Lei Municipal Nº 2056
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Institui o dia do motociclista no Município de Divino
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Institui, no âmbito do Município de Divino o programa de regularização fundiária
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Regulamenta o transporte remunerado privado de passageiros do Município de Divino
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Dá denominação a logradouro público que especifica
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Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial
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Autoriza o Poder Executivo a fazer permuta de servidores entre municípios com ônus e ceder servidores em outras situações
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Autoriza a Concessão de uso da área destinada a restaurante e afins no local denominado "Fazenda Liberdade"
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Dispõe sobre a proteção, preservação e promoção do Patrimônio Cultural no município de Divino
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