Leis Municipais
1993
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato e termos aditivos de comodato que menciona
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Ementa:
Regulamenta o art. 91 inciso IX da Lei Orgânica Municipal
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o fundo de garantia do tempo de serviço
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Ementa:
Dá nova redação a artigos, incisos e parágrafos da Lei Nº 1221-1993
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o fundo de garantia do tempo de serviço
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Ementa:
Modifica denominação de escola municipal
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Ementa:
Declara de utilidade pública o conselho comunitário rural do departamento
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Ementa:
Declara de utilidade pública o conselho comunitário rural de Orizânia em Divino
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Ementa:
Autoriza contrato entre o Município de Divino e a Secretaria de Estado de Esportes, Lazer e Turismo para uso da Praça de Esporte
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