Leis Municipais
1980
Ementa:
Autoriza a aquisição de terrenos para doação a Companhia de Saneamento de Minas Gerais -Copasa/MG |
Ementa:
Iguala valores as pensões concedidas pelo Município de Divino |
Ementa:
Autoriza a aquisição de terreno para doação à Companhia de Saneamento de Minas Gerais- Copasa
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Ementa:
Aprova termo de doação de imóveis ao ao Quartel do Destacamento policial de Divino/MG |
Ementa:
Dispõe sobre aposentadoria integral de professora municipal
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Ementa:
Concede título de Cidadão Honorário de Divino ao Sr. Geraldo Vaz de Melo Barbosa
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Ementa:
Concede isenção fiscal ao serviço funerário Santa Terezinha
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Ementa:
Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênios, em geral, com repartições públicas e autarquias Federais, Estaduais ou Muncipais
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Ementa:
Dispõe sobre aumento de vencimentos dos funcionários da Prefeitura Municipal de Divino.
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Ementa:
Autoriza doação de terreno ao Estado de Minas Gerais
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Ementa:
autoriza a abertura de crédito adicional especial |
