Leis Municipais

Dispõe sobre a Ratificação do protocolo de intenções firmado entre os Municípios de Carangola, Divino, Faria lemos, Fervedouro, Natividade, Pedra bonita, Pedra dourada

Dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica

Dispõe sobre denominação de logradouro público, que especifica

Autoriza a aquisição de terreno situado na zona rural

Dispõe sobre denominação de logradouro público, que especifica

Autoriza o Poder Executivo a implantar serviços públicos nas localidades que menciona

Concede reajustamento dos vencimentos dos servidores públicos municipais

Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal

Autoriza o Poder Executivo a parcelar dívida ativa com o regime próprio de Previdência Social

Dá denominação á ponte do Ribeirão Bom Jesus, que especifica, e dá outras providências

Concede reajustamento dos vencimentos para os profissionais do magistério público da educação básica

Autoriza a aquisição de imóvel situado no Distrito de Bom Jesus pelo Poder Executivo

Institui a ficha limpa municipal na nomeação de Secretários, Diretores e cargos comissionados

Declara de utilidade pública o Sindicato dos Condutores Autônomos de veículos rodoviários de transportes de passageiros do Alto do Carangola

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2013, e dá outras providências

Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais

Dispõe sobre denominação de Rodovia Municipal que especifica

Dispõe sobre denominação de ponte, que especifica

Dispõe sobre denominação de posto de saúde, que especifica, e dá outras providências

Estima a receita a fixa a despesa do Município de Divino, para o Exercício de 2013, e dá outras providências