Leis Municipais

Dispõe reajuste de vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Divino, e dá outras providências

Concede reajustamento dos vencimentos do Servidores Públicos municipais, agentes políticos e pessoas contratados do Poder Executivo, bem como dos proventos de Aposentador

Dá denominação ao Centro de Referência de Assistência Social - CRAS e dá outras providências

Dispõe sobre a organização do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2012, e dá outras providências

Aprova Loteamento Urbano no Distrito de Bom Jesus e dá outras providências

Declara de utilidade pública a Associação Missionária de Ampara e Reabilitação

Dispõe sobre a denominação ao Centro de Referência de assistência Social ( CREAS ),e dá outras providências

Aprova o Hino do Município de Divino, e dá outras providências

Acrescenta inciso que especifica ao artigo 85 da lei Complementar nº 014, de 13 de Setembro de 2007

Dispõe sobre a autorização da permuta, doação ou cessão de uso em regime de comodato, de imóvel situado no Loteamento Cidade Nova

Dá nova redação ao art. 2° da Lei Municipal n° 1.773, de 22 de setembro de 2011, e dá outras providênias

Dispõe sobre alteração na Lei nº 1.671, de 25 fevereiro de 2008 que criou o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e instituiu o Conselho Gestor do Fundo

Dispõe sobre alterações dos Anexos da Lei Municipal nº 1.736, de 29 de novembro de 2009,que estabelece o Plano Plurianual do Município de Divino/MG

Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Divino/MG, para o exercício de 2012, e dá outras providências

Dispõe sobre a destinação de uso de imóvel de propriedade do Município e dá outras providências