Leis Municipais

Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Divino

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores municipais, concede reenquadramento e dá outras providências

Dispõe sobre o reajuste dos profissionais do Magistério

Dispõe sobre a denominação da academia ao ar livre que especifica

Autoriza o chefe do poder executivo municipal a utilizar recursos de capital decorrentes da alienação de bens, integrantes do patrimônio público

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Divino para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências

Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários, para o mandato que se inicia em 2021

Acrescenta artigo e parágrafo único à Lei n° 1.935, de 23 de dezembro de 2015

Dispõe sobre a restrição do uso e aplicação de agrotóxicos próximo aos locais que especifica no Município de Divino, e dá outras proviências

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências

Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos professores municipais

Cria o Conselho Municipal do Idoso e o Fundo do Idoso do Município de Divino, e dá outras providências

Altera a redação do inciso III do art. 4° da Lei Municipal n° 1.829, de 28 de maio de 2013