Leis Municipais

1989

Autoriza recebimento de impostos e taxas municipais com desconto
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Reajustamento de vencimentos e salários aos servidores da prefeitura
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Dispõe sobre a criação de Horto Municipal
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Declara de utilidade pública a igreja Batista Renovada Monte Sião com sede em Divino
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Dispõe sobre realização do III JODAC no município
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Reajustamento de vencimentos e salários aos servidores da prefeitura
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Denominações de Bairro Colina do União ao loteamento urbano
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Denominação de Rua Cirilo Alves de Abreu ao logradouro público
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Reajustamento de vencimentos e salários aos servidores da prefeitura
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Autoriza o município a celebrar convênio com o estado de Minas Gerais através da polícia militar
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Autoriza assinatura de convênio, cessão de imóveis
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Concede gratuidade do serviço de trasporte coletivo de passageiros do município aos idosos e deficientes
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Concede desconto especial aos estudantes e professores , das redes municipal e estadual de ensino , do preço de passagens de transporte coletivo de passageiros
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Concede reajustamento de vencimentos e salários aos servidores da prefeitura
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Autoriza a celebrar convênio com Autarquias Federais , Estaduais e municipais
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Autoriza o chefe do Executivo Municipal a assinar com o Estado de Minas gerais, convênios e termos aditivos para o programa escolar/PEAE
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Autoriza o chefe do Executivo Municipal a assinar convênios termos aditivos com a Fundação Ezequiel Dias
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Autoriza contratação de pessoal para execução de mão de obra temporária
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Autoriza contratação de pessoal para prestação de serviços temporários
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Denominação de Creche Municipal "Deus é Amor" à associação de promoção, proteção e assistência à infância desamparada
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