Leis Municipais

Autoriza o Poder Executivo a receber doações, sem encargos, de pessoas físicas, estabelecimentos bancários, comerciais ou industriais deste Município, bancos de praças, bancos e jardins, e dá outras providências

Declara de utilidade pública a Associação defensora dos animais de Divino, e dá outras providências

Estabelece proposta orçamentária estimando a receita e fixando a despesa do Município para 2016

Declara de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores de Divino-MG

Dispõe denominação de logradouro que especifica, e dá outras providências

Dispõe sobre a contribuição para o Custeio dos Serviços Públicos de Iluminação Pública - COSIP, no Município de Divino, e dá outras providências

Autoriza o Município de Divino a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências

Declara de utilidade pública a Associação de Pastores e Líderes das Igrejas Evangélicas de Divino-MG

Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Divino

Dispõe sobre Reajuste dos vencimentos dos Vereadores da Câmara Municipal de Divino, e dá outras providências

Dá denominação a Extensão da Avenida Durvalino de Paula Portes do loteamento Cidade Nova, nesta Cidade de Divino, e dá outras providências

Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos Servidores municipais, no exercício de 2016, e dá outras providências

Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2016

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2016 e dá outras providências

Dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica e dá outras providências

Dispõe sobre diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do município de Divino referente ao exercício de 2017

Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice - Prefeito e dos Secretários do Município de Divino -MG, para o mandato que se inicia em 1° de janeiro de 2017

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2016, e dá outras providências

Estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município para o exercício de 2017

Dá denominação a extensão de Rua José Antônio de Oliveira no Bairro Soraya, nesta cidade de Divino, e dá outras providências