Leis Municipais

Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2016

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2016 e dá outras providências

Dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica e dá outras providências

Dispõe sobre diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do município de Divino referente ao exercício de 2017

Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice - Prefeito e dos Secretários do Município de Divino -MG, para o mandato que se inicia em 1° de janeiro de 2017

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2016, e dá outras providências

Estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município para o exercício de 2017

Dá denominação a extensão de Rua José Antônio de Oliveira no Bairro Soraya, nesta cidade de Divino, e dá outras providências

Dispõe sobre denominação do vestiário da quadra de Bom Jesus

Dispõe sobre denominação da Capela Velório de Bom Jesus

Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Divino-MG

Dá denominação a logradouros públicos que especifica, e dá outras providências

Dispõe sobre o piso municipal para os professores da Educação básica I e da Educação básica II , e dá outras providências

Dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do conselho municipal de esporte e lazer de Divino

Institui o Programa Municipal de incentivo a Cultura, ao Esporte e ao Turismo, e dá outras providências

Institui o fundo Municipal de esporte e Lazer ( FUMEL ), do Município de Divino, e dá outras providências

Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de defesa do meio ambiente e fundo municipal de meio ambiente, e dá outras providências

Declara de utilidade pública o Projeto Educar para a vida ( PROEV ), e dá outras providências

Dispõe sobre a realização de momento cívico com execução do Hino Nacional e do Município de Divino- mg nas Escolas de ensino fundamental, como se especifica

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018, e dá outras providências