Leis Municipais

Dispõe sobre a denominação de Rua Pública (Rua Luiz Lourenço de Lima)

Autoriza a doação de terreno ao Estado de Minas Gerais

Concede subvenção ao Sindicato Rural de Divino e dá outras providências

Dispõe sobre aposentadoria compulsória de funcionário municipal

Autoriza a Prefeitura Municipal a adquirir uma motoniveladora e um caminhão basculante para os serviços de estradas do município, contrair empréstimo e dá outras providência

Autoriza o Chefe do Executivo a assinar o convênio com a Emater-MG

Autoriza reajustamento de taxas e tarifas municipais, constantes das tabelas do Código Tributário da Prefeitura Municipal

Autoriza a Prefeitura Municipal a adquirir uma motoniveladora e um caminhão basculante para os serviços de estradas do município, contrair empréstimo e dá outras providência

Autoriza pagamento de aluguéis de casa para funcionamento de escola

Autoriza concessão de Subvenções e Auxílios

Autoriza construção de prédio para funcionamento de Quartel de Sub-Destacamento Policial do Distrito de Orizânia

Autoriza aplicação de capital em investimentos nos exercícios de 1978. 4979 e 1980 e contém outras providências

Autoriza realização de obras e serviços e aquisições de acordo com o Plano Plurianual de investimentos para os exercícios de 1978, 1979 e 1980, e dá outras providências

Autoriza o município a executar o Projeto que integra o Plano Rodoviário do Município

Aprova a minuta do Plano Rodoviário do Município

Institui o Plano Rodoviário do Município

Concede auxílio à Associação de Rádio e TV Divinense, e dá outras providências

Dispõe sobre denominação de rua Pública

Modifica Denominação de Praça Pública

Descaracteriza destinação especial de área de território de propriedade do Município