Leis Municipais

1977

Dispõe sobre a denominação de Rua Pública (Rua Luiz Lourenço de Lima)
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Autoriza a doação de terreno ao Estado de Minas Gerais
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Concede subvenção ao Sindicato Rural de Divino e dá outras providências
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Dispõe sobre aposentadoria compulsória de funcionário municipal
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Autoriza a Prefeitura Municipal a adquirir uma motoniveladora e um caminhão basculante para os serviços de estradas do município, contrair empréstimo e dá outras providência
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Autoriza o Chefe do Executivo a assinar o convênio com a Emater-MG
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Autoriza reajustamento de taxas e tarifas municipais, constantes das tabelas do Código Tributário da Prefeitura Municipal
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Autoriza a Prefeitura Municipal a adquirir uma motoniveladora e um caminhão basculante para os serviços de estradas do município, contrair empréstimo e dá outras providência
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Autoriza pagamento de aluguéis de casa para funcionamento de escola
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Autoriza concessão de Subvenções e Auxílios
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Autoriza construção de prédio para funcionamento de Quartel de Sub-Destacamento Policial do Distrito de Orizânia
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Autoriza aplicação de capital em investimentos nos exercícios de 1978. 4979 e 1980 e contém outras providências
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Autoriza realização de obras e serviços e aquisições de acordo com o Plano Plurianual de investimentos para os exercícios de 1978, 1979 e 1980, e dá outras providências
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Autoriza o município a executar o Projeto que integra o Plano Rodoviário do Município
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Aprova a minuta do Plano Rodoviário do Município
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Institui o Plano Rodoviário do Município
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Concede auxílio à Associação de Rádio e TV Divinense, e dá outras providências
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Dispõe sobre denominação de rua Pública
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Modifica Denominação de Praça Pública
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Descaracteriza destinação especial de área de território de propriedade do Município
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Divino - Cep 36820-000

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