Leis Municipais
2013
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do Município para saúde bucal |
Ementa:
Dispõe sobre a denominação de logradouro público (Rua José Portes) |
Ementa:
Institui no Município de Divino/MG o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado às microempresas e empresas de pequeno porte,de que trata a Lei Complementar federal 123/2006... |
Ementa:
Altera o anexo art. 1° da Lei 1604/2005, em observância ao disposto na Lei 1.738/2013 |
Ementa:
Dispõe sobre o estágio de estudantes de nível médio e nível superior na Câmera Municipal de Divino
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Ementa:
Regulamenta os benefícios eventuais da Assistência Social no município de Divino, conforme a Resolução 212/2006 |
Ementa:
Altera os artigos 5º e 26, acrescenta número de cargos de auxiliar de serviços gerais de provimento efetivo, do anexo III |
Ementa:
Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Divino, e dá outras providências |
Ementa:
Altera o Anexo V da Lei Complementar 008/2006 de 02/06/2006, em observância do disposto na Lei Complementar 019/2008 de 12/03/2008, para adequar Rol de Divisões e Gerente
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Ementa:
Cria Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) no âmbito do Poder Legislativo, e dá outras providências.
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Ementa:
Institui o Conselho Municipal do Idoso do Município de Divino.
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Ementa:
Dispõe sobre desoneração fiscal da COHAB para implantação do programa minha casa minha vida no município de Divino relativa aos impostos que menciona
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Ementa:
Dispõe sobre desoneração fiscal da COHAB para implantação do programa minha casa minha vida no Município de Divino relativa aos impostos que menciona.
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Ementa:
Institui e regulamenta no âmbito do Poder Executivo Municipal, o sistema de diárias de viagem para cobertura das despesas pessoais com hospedagem e alimentação do prefeito.
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Ementa:
Autoriza criar o Programa de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Agricultura Familiar
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Ementa:
Dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade do município de Divino À companhia de habitação do estado de Minas Gerais
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Ementa:
Cria cargos de preenchimento por contratação temporária para manutenção e ampliação dos programas sociais que especifica e estabelece a remuneração correspondente para os mesmos
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo ao pagamento da dívida herdada do município com o Plano Único de previdência social de Divino
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Ementa:
Define o perímetro urbano da Vila Mônica como área urbana isolada.
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Ementa:
Autoriza município participar do consórcio intermunicipal de saúde par gerenciamento da rede de urgência e emergência da Macro Sudeste nas microrregiões
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