Leis Municipais

Dá denominação a rua pública do Bairro Giviziez

Autoriza o executivo municipal a negociar com as Centrais Elétricas.

Autoriza compra de uma casa para instalação e funcionamento do sub-destacamento

Cria o Sistema Municipal de Defesa Civil de Divino

Dispõe sobre denominação da ponte construída em 1982 na entrada do povoado de Indaiá

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a assinar convênios

Isenta instituições financeiras do pagamento de todos os impostos pelo prazo de 10 anos

Concede título de Cidadão Honorário de Divino ao Dr. José de Freitas Teixeira

Dispõe sobre denominação de Rua Pública

Autoriza cancelamento de inscrição de contribuinte em dívida ativa municipal

Autoriza cancelamento de inscrição de contribuinte em dívida ativa municipal.

Declara de utilidade pública o hospital Divinense de Divino

Dispõe sobre aposentadoria especial para professores e professoras

Dispõe sobre reajustamento de vencimentos dos funcionários da prefeitura municipal de Divino

Autoriza o executivo municipal a assinar convênio para implantação do Programa PES.

Autoriza o chefe do executivo a assinar convênio com o estado de Minas Gerais

Autoriza o chefe do executivo a assinar convênios com a secretaria de estado da educação

Declara a Loja maçônica Mestres do Divino

Autoriza o chefe do executivo a assinar convênios com a secretaria de estado da educação

Dá denominação à Rua Pública do Bairro Givisiez.