Leis Municipais
1992
Ementa:
Concede reajustamento de vencimentos aos servidores em geral da Prefeitura
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Ementa:
Dispõe sobre os vencimentos dos funcionários da Câmara
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Ementa:
Dispõe sobre diária do Prefeito, Vice-Prefeito e Funcionários do Município
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Ementa:
Dispõe sobre diária dos Vereadores e Funcionários da Câmara
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Ementa:
Dispõe sobre o Estatuto Plano Único de Previdência e Assistência Social -UNIPREV
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Ementa:
Concede reajustamento de vencimentos aos servidores em geral da Prefeitura
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Ementa:
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar
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Ementa:
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar
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Ementa:
Dispõe sobre aprovação de despesas realizada sem prévio empenho do exercício de 1986
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