Leis Municipais
1997
Ementa:
Declara de Utilidade Pública o Conselho Comunitário Rural da Comunidade de Bom Jesus
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Ementa:
Autoriza o Município a participar de Consórcio Intermunicipal de saúde
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Ementa:
Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município
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Ementa:
Declara de Utilidade Pública o ROTARACT CLUB de Divino
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Ementa:
Altera Dispositivo de Lei Nº 1.319 de 28 de Novembro de 1994
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Ementa:
Parcela dívida ativa
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Ementa:
Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério |
Ementa:
Estabelece Diretrizes Gerais para a elaboração do orçamento do Município de Divino para o Exercício de 1998
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Ementa:
Cria o Conselho Municipal de Educação
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Ementa:
Altera Anexo III da Lei Nº 1.306 de 01 de Junho de 1994
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Ementa:
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a Abrir crédito especial de R$20.000,00 (vinte mil reais)
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Ementa:
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural CMDR
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Ementa:
Autoriza a implantação do Centro de Reabilitação Intantil -CRI
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Ementa:
Autoriza implantação do Programa de Saúde da Família - PSF
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Ementa:
Dispõe sobre a criação de setores no departamento de Agricultura e Meio Ambiente
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Ementa:
Estima Receita e fixa a Despesa do município para o Exercício Financeiro de 1998
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