Leis Municipais

Aprova convênio firmado entre a prefeitura municipal de Divino e a Universidade Federal de Ouro Preto-MG

Cria a Conselho Municipal de Entorpecentes, e dá outras providências

Fixa remuneração do professorado da prefeitura

Autoriza pagamento de despesas de recuperação de moradias danificadas por vendaval e chuva

Autoriza a Defesa da Economia Municipal a promover ações conciliatórias a assistência de serviços judiciais gratuitos

Declara feriados municipais

Dispõe sobre cobrança do imposto sobre serviços de qualquer natureza