Projetos de Lei Complementar

118-2024
118-2024
Aprovado
Cria cargo de Professor de Educação Especial e aumenta vagas para o cargo de Monitor de Transporte Escolar, no quadro da Lei Complementar 30/2014 de 6 de março de 2014, com as atribuições especificadas, e dá outras providências.
074-2024
074-2024
Aprovado
Altera a Lei Complementar 29 de 6 de março de 2014 nas disposições que especifica, para efeito de distinguir os cursos de qualificação a serem utilizados para os institutos da progressão e da promoção e dá outras providências concernentes às espécies.
078/2023
128/2023
Aprovado
CRIA CARGOS DE MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR COM 10 (DEZ) VAGAS NA ESTRUTURA DA LEI COMPLEMENTAR 30/2014 DE 06 DE MARÇO DE 2014, COM AS ATRIBUIÇÕES E CONFORME A SEGUIR.
076/2023
125/2023
Tramitando
'' Altera os anexos da lei compl. 29/2014 de 06 de março de 2014 - PCCV QUADRO GERAL, para criar mais 3 (três) vagas de operador de máquinas e 5 motoristas, como segue. ''
025/2023
Aprovado
Altera o parágrafo único do artigo 123 da Lei Complementar nº 007 de 02 de junho de 2006, e também o artigo 56 da Lei Complementar nº 29/2014, de 06 de março de 2014, PCCV do quadro geral.
Aprovado
Dispõe sobre o cumprimento da jornada de trabalho pelo médico especialista, que discrimina no anexo IV da Lei Complementar 29/2014
041/2023
Aprovado
Faz alterações e acréscimos na Tabela I do Anexo II da Lei Complementar n° 34/2014
055 / 2022
172 / 2022
Aprovado
Atualiza o piso salarial dos agentes comunitários de saúde - ACS e dos agentes de combate a endemias - ACE, de conformidade com a Emenda Constitucional 120/2022
174/2022
Aprovado
Altera o art. 272 da Lei Complementar Municipal n° 34/2014, para a inclusão do § 3° e renumerar seu atual parágrafo 3°, a viger como § 4°
054/2022
171/2022
Aprovado
Dá nova redação ao artigo 49 da Lei Complementar 30, de 06 de maio de 2014
053/2022
170/2022
Aprovado
Dá nova redação ao art. 11 da Lei Complementar n° 30, de 6 de maio de 2014
127/2022
Aprovado
Dispõe sobre a anistia de encargos e concessão de incentivos para recebimento de créditos fiscais já vencidos até 31 de dezembro de 2021, estejam ou não lançados na dívida ativa26
074/2022
Rejeitado
Dá nova redação a disposições da Lei Complementar 030/2014 - PCCV da Educação
137/2022
Aprovado
Altera o artigo 52 da Lei Complementar n° 030, de 06 de março de 2014 - PCCV da Educação, já alterado pela LC 057/2021, a respeito de eventuais sobras do FUNDB...
138/2022
Aprovado
Dá nova redação a disposições da Lei Complementar Municipal n° 020, de 06 e maio de 2014 - PCCV da Educação

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