Leis Municipais

Dispõe sobre contratação, número de vagas e remuneração das equipes do programa saúde da família de Divino

Autoriza Abertura de Créditos Adicionais Especiais

Altera a Lei Municipal Nº 1441/1998

Dá denominação ao Posto de Saúde da Comunidade de São Pedro II

Autoriza abertura de créditos adicionais especiais

Estabelece proposta orçamentária

Dá denominação ao Horto Florestal

Dispõe sobre a criação da biblioteca pública do município de Divino

Define o Perímetro Urbano do Distrito dos Viletes, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso Para pessoa jurídica de direito privado para fins de interesse social definidos no Programa Minas Comunica

Autoriza a Poder Executivo Municipal a adquirir área de terreno no perímetro urbano do Município.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica

Institui o Conselho Municipal de Turismo no âmbito do município de Divino

Dá nova denominação à Escola Municipal que menciona

Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores da Câmara

Criação do Distrito dos Viletes