Leis Municipais

Dispõe sobre aposentadoria especial para professores e professoras
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Dispõe sobre reajustamento de vencimentos dos funcionários da prefeitura municipal de Divino
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Autoriza o executivo municipal a assinar convênio para implantação do Programa PES.
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Autoriza o chefe do executivo a assinar convênio com o estado de Minas Gerais
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Autoriza o chefe do executivo a assinar convênios com a secretaria de estado da educação
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Declara a Loja maçônica Mestres do Divino
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Autoriza o chefe do executivo a assinar convênios com a secretaria de estado da educação
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Dá denominação a Rua Pública do Bairro Givisiez
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Dá denominação à Rua Pública do Bairro Givisiez.
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Dá denominação a Rua Pública do Bairro Givisiez
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Autoriza o executivo municipal a negociar com a CEMIG
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Dispõe sobre reajustamento de vencimentos dos funcionários da Prefeitura Municipal de Divino e dá outras providências.
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Dispõe sobre aposentadoria voluntária de servidor municipal.
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Dispõe sobre denominação de Ruas Públicas.
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Dispõe sobre denominações de ruas públicas
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Concede perdão de dívida ativa de impostos predial e territorial urbano ao sindicato rural de Divino
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Concede subvenção ao Sindicato Rural de Divino e dá outras providências
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Dispõe sobre aposentadoria compulsória de funcionário municipal
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Autoriza a Prefeitura Municipal a adquirir uma motoniveladora e um caminhão basculante para os serviços de estradas do município, contrair empréstimo e dá outras providência
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Autoriza o Chefe do Executivo a assinar o convênio com a Emater-MG
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Endereço

Rua Doutor Nelson Meireles, nº 108, Centro
Divino - Cep 36820-000

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Segunda a Sexta de 12h às 18h
Telefone: (32) 3743-1452
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