Leis Municipais

Autoriza o chefe do executivo a assinar convênio com o estado de Minas Gerais

Autoriza o chefe do executivo a assinar convênios com a secretaria de estado da educação

Declara a Loja maçônica Mestres do Divino

Autoriza o chefe do executivo a assinar convênios com a secretaria de estado da educação

Dá denominação a Rua Pública do Bairro Givisiez

Dá denominação à Rua Pública do Bairro Givisiez.

Dá denominação a Rua Pública do Bairro Givisiez

Autoriza o executivo municipal a negociar com a CEMIG

Dispõe sobre reajustamento de vencimentos dos funcionários da Prefeitura Municipal de Divino e dá outras providências.

Dispõe sobre aposentadoria voluntária de servidor municipal.

Dispõe sobre denominação de Ruas Públicas.

Dispõe sobre denominações de ruas públicas

Concede perdão de dívida ativa de impostos predial e territorial urbano ao sindicato rural de Divino

Concede subvenção ao Sindicato Rural de Divino e dá outras providências

Dispõe sobre aposentadoria compulsória de funcionário municipal

Autoriza a Prefeitura Municipal a adquirir uma motoniveladora e um caminhão basculante para os serviços de estradas do município, contrair empréstimo e dá outras providência

Autoriza o Chefe do Executivo a assinar o convênio com a Emater-MG

Autoriza reajustamento de taxas e tarifas municipais, constantes das tabelas do Código Tributário da Prefeitura Municipal

Autoriza a Prefeitura Municipal a adquirir uma motoniveladora e um caminhão basculante para os serviços de estradas do município, contrair empréstimo e dá outras providência

Institui a taxa de iluminação pública e dá outras providências