Leis Municipais

Dispõe sobre a contratação de pessoal pelo regime de legislação trabalhista

Autoriza a assinatura de convênio com o DAE

Autoriza permuta de prédio

Concede isenção de taxa de licença inscrita em dívida ativa

Autoriza construção de praça de esportes e dá outras providências

Autoriza construção de praça de esportes e dá outras providências

Autoriza assinatura de convênio com o DAE e contém outras providências

Dá denominação de rua Vila Nova à Rua confrontante com a estrada São João

Autoriza alienação de veículos e dá outras providências

Fixa valor de pensão concedida pelo município e dá outras providências

Iguala valores as pensões concedidas pelo Município de Divino

Autoriza a aquisição de terreno para doação à Companhia de Saneamento de Minas Gerais- Copasa

Aprova termo de doação de imóveis ao ao Quartel do Destacamento policial de Divino/MG

Dispõe sobre aposentadoria integral de professora municipal

Concede título de Cidadão Honorário de Divino ao Sr. Geraldo Vaz de Melo Barbosa

Concede isenção fiscal ao serviço funerário Santa Terezinha

Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênios, em geral, com repartições públicas e autarquias Federais, Estaduais ou Muncipais

Dispõe sobre aumento de vencimentos dos funcionários da Prefeitura Municipal de Divino.

Autoriza doação de terreno ao Estado de Minas Gerais

Dispõe sobre a contagem de tempo de atividade privada para efeito de aposentadoria no Serviço Público Municipal