Leis Municipais

Dispõe sobre reajustamento de vencimentos dos funcionários da Prefeitura Municipal de Divino e dá outras providências.

Dispõe sobre aposentadoria voluntária de servidor municipal.

Dispõe sobre denominação de Ruas Públicas.

Dispõe sobre denominações de ruas públicas

Concede perdão de dívida ativa de impostos predial e territorial urbano ao sindicato rural de Divino

Concede subvenção ao Sindicato Rural de Divino e dá outras providências

Dispõe sobre aposentadoria compulsória de funcionário municipal

Autoriza a Prefeitura Municipal a adquirir uma motoniveladora e um caminhão basculante para os serviços de estradas do município, contrair empréstimo e dá outras providência

Autoriza o Chefe do Executivo a assinar o convênio com a Emater-MG

Autoriza reajustamento de taxas e tarifas municipais, constantes das tabelas do Código Tributário da Prefeitura Municipal

Autoriza a Prefeitura Municipal a adquirir uma motoniveladora e um caminhão basculante para os serviços de estradas do município, contrair empréstimo e dá outras providência

Institui a taxa de iluminação pública e dá outras providências

Autoriza a venda de usina hidráulica e pertences

Autoriza pagamento de aluguéis de casa para funcionamento de escola

Autoriza concessão de Subvenções e Auxílios

Autoriza construção de prédio para funcionamento de Quartel de Sub-Destacamento Policial do Distrito de Orizânia

Autoriza aplicação de capital em investimentos nos exercícios de 1978. 4979 e 1980 e contém outras providências

Autoriza realização de obras e serviços e aquisições de acordo com o Plano Plurianual de investimentos para os exercícios de 1978, 1979 e 1980, e dá outras providências

Autoriza o município a executar o Projeto que integra o Plano Rodoviário do Município

Aprova a minuta do Plano Rodoviário do Município