Leis Municipais

Autoriza a venda de usina hidráulica e pertences

Autoriza pagamento de aluguéis de casa para funcionamento de escola

Autoriza concessão de Subvenções e Auxílios

Autoriza construção de prédio para funcionamento de Quartel de Sub-Destacamento Policial do Distrito de Orizânia

Autoriza aplicação de capital em investimentos nos exercícios de 1978. 4979 e 1980 e contém outras providências

Autoriza realização de obras e serviços e aquisições de acordo com o Plano Plurianual de investimentos para os exercícios de 1978, 1979 e 1980, e dá outras providências

Autoriza o município a executar o Projeto que integra o Plano Rodoviário do Município

Aprova a minuta do Plano Rodoviário do Município

Institui o Plano Rodoviário do Município

Concede auxílio à Associação de Rádio e TV Divinense, e dá outras providências

Dispõe sobre denominação de rua Pública

Modifica Denominação de Praça Pública

Descaracteriza destinação especial de área de território de propriedade do Município

Autoriza celebração de convênio entre a Prefeitura Municipal de Divino e a Fundação Educacional e de Assistência Psiquiátrica e contém outras disposições

Autoriza a concessão dos serviços de abastecimento de água à Companhia de Saneamento de Minas Gerais, COPASA-MG.

Aprova termo de convênio para execução do Projeto Coordenação e Assistência Técnica ao Ensino Municipal

Descaracteriza destinação especial de uma Kombi usada, marca voldswagem adaptada para ambulância.

Autoriza venda em concorrência pública de uma kombi marca volkswagem adaptada para ambulância, usada e em mau estado de conservação

Autoriza reajustamento de vencimentos do fiscal da cidade

Dá nova redação à Lei n° 717, de 07 de dezembro de 1976