Leis Municipais

Autoriza reajustamento de taxas e tarifas municipais, constantes das tabelas do Código Tributário da Prefeitura Municipal

Autoriza a Prefeitura Municipal a adquirir uma motoniveladora e um caminhão basculante para os serviços de estradas do município, contrair empréstimo e dá outras providência

Institui a taxa de iluminação pública e dá outras providências

Autoriza a venda de usina hidráulica e pertences

Autoriza pagamento de aluguéis de casa para funcionamento de escola

Autoriza concessão de Subvenções e Auxílios

Autoriza construção de prédio para funcionamento de Quartel de Sub-Destacamento Policial do Distrito de Orizânia

Autoriza aplicação de capital em investimentos nos exercícios de 1978. 4979 e 1980 e contém outras providências

Autoriza realização de obras e serviços e aquisições de acordo com o Plano Plurianual de investimentos para os exercícios de 1978, 1979 e 1980, e dá outras providências

Autoriza o município a executar o Projeto que integra o Plano Rodoviário do Município

Aprova a minuta do Plano Rodoviário do Município

Institui o Plano Rodoviário do Município

Concede auxílio à Associação de Rádio e TV Divinense, e dá outras providências

Dispõe sobre denominação de rua Pública

Modifica Denominação de Praça Pública

Descaracteriza destinação especial de área de território de propriedade do Município

Autoriza celebração de convênio entre a Prefeitura Municipal de Divino e a Fundação Educacional e de Assistência Psiquiátrica e contém outras disposições

Autoriza a concessão dos serviços de abastecimento de água à Companhia de Saneamento de Minas Gerais, COPASA-MG.

Aprova termo de convênio para execução do Projeto Coordenação e Assistência Técnica ao Ensino Municipal

Descaracteriza destinação especial de uma Kombi usada, marca voldswagem adaptada para ambulância.