Ementa:
Autoriza aquisição e doação de imóvel à Telemig e concede isenção tributária
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Ementa:
Autoriza aquisição e doação de imóvel à Telemig e concede isenção tributária
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Ementa:
Autoriza o Chefe do Executivo a assinar convênios com a Secretaria de estado da Educação, para execução do Projeto Coordenação e Assistência Técnica ao Ensino Municipal
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Ementa:
Modifica denominações de ruas públicas
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Ementa:
Autoriza assinatura de contrato com a telefônica de Caratinga
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Ementa:
Estabelece os quadros A e B de Funcionários internos estatutários da Prefeitura Municipal de Divino
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Ementa:
Autoriza o executivo municipal a negociar com as Centrais Elétricas.
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Ementa:
Autoriza compra de uma casa para instalação e funcionamento do sub-destacamento
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Ementa:
Cria o Sistema Municipal de Defesa Civil de Divino
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Ementa:
Dispõe sobre denominação da ponte construída em 1982 na entrada do povoado de Indaiá
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Ementa:
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a assinar convênios
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Ementa:
Isenta instituições financeiras do pagamento de todos os impostos pelo prazo de 10 anos
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Ementa:
Concede título de Cidadão Honorário de Divino ao Dr. José de Freitas Teixeira
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Ementa:
Dispõe sobre denominação de Rua Pública
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Ementa:
Autoriza cancelamento de inscrição de contribuinte em dívida ativa municipal
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Ementa:
Autoriza cancelamento de inscrição de contribuinte em dívida ativa municipal.
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Ementa:
Declara de utilidade pública o hospital Divinense de Divino
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Ementa:
Dispõe sobre aposentadoria especial para professores e professoras
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Ementa:
Dispõe sobre reajustamento de vencimentos dos funcionários da prefeitura municipal de Divino
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Ementa:
Autoriza o executivo municipal a assinar convênio para implantação do Programa PES.
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