Leis Municipais

Autoriza o Poder Executivo ao pagamento da dívida herdada do município com o Plano Único de previdência social de Divino

Define o perímetro urbano da Vila Mônica como área urbana isolada.

Autoriza município participar do consórcio intermunicipal de saúde par gerenciamento da rede de urgência e emergência da Macro Sudeste nas microrregiões

Autoriza o Município de Divino participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde para gerenciamento da rede de urgência e emergência da Macro Sudeste nas microrregiões.

Dispõe sobre denominação de academia ao ar livre

Dispõe sobre utilidade pública de bens públicos por particularidades no âmbito do município. Decisão do TJMG sobre inconstitucionalidade do artigo 105  parágrafo 3° da Lei Orgânica e do artigo 3° parágrafo 3° da Lei Municipal 1.829/2013.

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Divino para o exercício de 2014, e dá outras providências

Institui o dia do Clube do Cavalo, que especifica e dá outras providências.

Abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município para secretaria de saúde, no valor de R$12.699,06

Abertura de crédito especial adicional ao orçamento geral para saúde bucal no valor de R$ 7.500,00, e dá outras providências

Reajustar proventos de segurados de acordo com a Lei Complementar 13/2007 de 2013

Dispõe sobre denominação de logradouro público

Dispõe sobre denominação de logradouro público

Dispõe sobre denominação de logradouro público

Dispõe sobre denominação de logradouro público, que especifica

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do Município para saúde bucal

Dispõe sobre denominação de logradouros públicos

Dispõe sobre denominação de Escola Municipal

Dá nova redação ao caput do artigo 1º da Lei Municipal Nº 1.702/2008 e dá outras providências

Estabelece a proposta orçamentária, estimado a Receita e Fixando a despesa do Município de Divino para o Exercício de 2014