Leis Municipais

Autoriza o Poder Executivo a parcelar dívida ativa com o regime próprio de Previdência Social

Dá denominação á ponte do Ribeirão Bom Jesus, que especifica, e dá outras providências

Concede reajustamento dos vencimentos para os profissionais do magistério público da educação básica

Autoriza a aquisição de imóvel situado no Distrito de Bom Jesus pelo Poder Executivo

Institui a ficha limpa municipal na nomeação de Secretários, Diretores e cargos comissionados

Declara de utilidade pública o Sindicato dos Condutores Autônomos de veículos rodoviários de transportes de passageiros do Alto do Carangola

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2013, e dá outras providências

Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais

Dispõe sobre denominação de Rodovia Municipal que especifica

Dispõe sobre denominação de ponte, que especifica

Dispõe sobre denominação de posto de saúde, que especifica, e dá outras providências

Estima a receita a fixa a despesa do Município de Divino, para o Exercício de 2013, e dá outras providências

Dispõe sobre alteração dos anexos da lei Municipal nº 1.736, de 23 de novembro de 2009, que estabelece o Plano Plurianual do Município de Divino/MG

Homologa o Convênio de Operação Técnica, Financeira e Social

Dispõe sobre denominação de ponte, que especifica, e dá outras providências

Dispõe sobre denominação de vestiários, que especifica, e dá outras providências

Dispõe sobre a denominação de quadra

Dispõe sobre denominação de poço artesiano

Dispõe sobre o estágio de estudantes de nível médio e nível superior na Câmera Municipal de Divino

Regulamenta os benefícios eventuais da Assistência Social no município de Divino, conforme a Resolução 212/2006