Ementa:
Cria Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) no âmbito do Poder Legislativo, e dá outras providências.
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Ementa:
Institui o Conselho Municipal do Idoso do Município de Divino.
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Ementa:
Dispõe sobre desoneração fiscal da COHAB para implantação do programa minha casa minha vida no município de Divino relativa aos impostos que menciona
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Ementa:
Dispõe sobre desoneração fiscal da COHAB para implantação do programa minha casa minha vida no Município de Divino relativa aos impostos que menciona.
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Ementa:
Institui e regulamenta no âmbito do Poder Executivo Municipal, o sistema de diárias de viagem para cobertura das despesas pessoais com hospedagem e alimentação do prefeito.
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Ementa:
Autoriza criar o Programa de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Agricultura Familiar
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Ementa:
Dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade do município de Divino À companhia de habitação do estado de Minas Gerais
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Ementa:
Cria cargos de preenchimento por contratação temporária para manutenção e ampliação dos programas sociais que especifica e estabelece a remuneração correspondente para os mesmos
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo ao pagamento da dívida herdada do município com o Plano Único de previdência social de Divino
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Ementa:
Define o perímetro urbano da Vila Mônica como área urbana isolada.
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Ementa:
Autoriza município participar do consórcio intermunicipal de saúde par gerenciamento da rede de urgência e emergência da Macro Sudeste nas microrregiões
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Ementa:
Autoriza o Município de Divino participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde para gerenciamento da rede de urgência e emergência da Macro Sudeste nas microrregiões.
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Ementa:
Dispõe sobre denominação de academia ao ar livre
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Ementa:
Dispõe sobre utilidade pública de bens públicos por particularidades no âmbito do município.
Decisão do TJMG sobre inconstitucionalidade do artigo 105 parágrafo 3° da Lei Orgânica e do artigo 3° parágrafo 3° da Lei Municipal 1.829/2013.
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Ementa:
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Divino para o exercício de 2014, e dá outras providências
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Ementa:
Institui o dia do Clube do Cavalo, que especifica e dá outras providências.
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Ementa:
Abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município para secretaria de saúde, no valor de R$12.699,06 |
Ementa:
Abertura de crédito especial adicional ao orçamento geral para saúde bucal no valor de R$ 7.500,00, e dá outras providências |
Ementa:
Reajustar proventos de segurados de acordo com a Lei Complementar 13/2007 de 2013
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Ementa:
Dispõe sobre denominação de logradouro público |
