Leis Municipais

Aprova o Hino do Município de Divino, e dá outras providências

Acrescenta inciso que especifica ao artigo 85 da lei Complementar nº 014, de 13 de Setembro de 2007

Dispõe sobre a autorização da permuta, doação ou cessão de uso em regime de comodato, de imóvel situado no Loteamento Cidade Nova

Dá nova redação ao art. 2° da Lei Municipal n° 1.773, de 22 de setembro de 2011, e dá outras providênias

Dispõe sobre a Ratificação do protocolo de intenções firmado entre os Municípios de Carangola, Divino, Faria lemos, Fervedouro, Natividade, Pedra bonita, Pedra dourada

Dispõe sobre alteração na Lei nº 1.671, de 25 fevereiro de 2008 que criou o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e instituiu o Conselho Gestor do Fundo

Dispõe sobre alterações dos Anexos da Lei Municipal nº 1.736, de 29 de novembro de 2009,que estabelece o Plano Plurianual do Município de Divino/MG

Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Divino/MG, para o exercício de 2012, e dá outras providências

Dispõe sobre a destinação de uso de imóvel de propriedade do Município e dá outras providências

Dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica

Dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica

Dispõe sobre denominação de logradouro público, que especifica

Autoriza a aquisição de terreno situado na zona rural

Dispõe sobre denominação de logradouro público, que especifica

Autoriza o Poder Executivo a implantar serviços públicos nas localidades que menciona

Concede reajustamento dos vencimentos dos servidores públicos municipais

Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal

Autoriza o Poder Executivo a parcelar dívida ativa com o regime próprio de Previdência Social

Dá denominação á ponte do Ribeirão Bom Jesus, que especifica, e dá outras providências

Concede reajustamento dos vencimentos para os profissionais do magistério público da educação básica