Leis Municipais

Autoriza o poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento geral do Município para a execução do contrato de rateio com o consórcio Intermunicipal de saúde

Dispõe sobre a Reestruturação da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente no Município de Divino

Autoriza concessão de subvenções sociais, auxilio financeiros e contribuições a entidades sem fins lucrativos, e contém outras providências

Autoriza a permuta de imóveis do Município localizado á Rua Zélia de Souza Portes, Lote nº. 14, Quadra A, Loteamento Frossard, e dá outras providências

Declara de Utilidade Pública o CLUBE DA MAIOR IDADE DE DIVINO e dá outras providências

Dispõe sobre alteração dos anexos da Lei Municipal nº 1.736, de 29 de novembro de 2009, que estabelece Plano Plurianual do Município de Divino/MG

Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Divino/MG, para o exercício de 2011 e dá outras providências

Dá nova redação a Lei Municipal nº 1.487, de 13 de dezembro de 2000, que cria o conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Divino e dá outras providências

Dispõe reajuste de vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Divino, e dá outras providências

Concede reajustamento dos vencimentos do Servidores Públicos municipais, agentes políticos e pessoas contratados do Poder Executivo, bem como dos proventos de Aposentador

Dá denominação ao Centro de Referência de Assistência Social - CRAS e dá outras providências

Dispõe sobre a organização do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS

Dá denominação a logradouro público que especifica

Dá denominação a logradouro público que especifica

Dá denominação a logradouro público que especifica

Dá denominação à logradouro público

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2012, e dá outras providências

Aprova Loteamento Urbano no Distrito de Bom Jesus e dá outras providências

Declara de utilidade pública a Associação Missionária de Ampara e Reabilitação

Dispõe sobre a denominação ao Centro de Referência de assistência Social ( CREAS ),e dá outras providências