Leis Municipais

Dá denominação à UBS deste Município

Cria Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural do Município de Divino, e dá outras providências

Dispõe sobre alteração do art. 4º e a revogação do art. 5º da Lei Nº 1.692/2008

Autoriza o Município de Divino a contratar com o BDMG

Dispõe sobre a contratação, número de vagas remuneração das equipes do Programa Saúde da Família de Divino e dá outras providências

Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Divino, e dá outras providências

Dá denominação a Unidade da Rede Farmácia de Minas neste município, que especifica, e dá outras providências. (FARMÁCIA JOSÉ COELHO LEAL)

Dá denominação a logradouro que especifica

Estabelece o piso salarial profissional para os profissionais do magistério público da educação básica no município de Divino, em atendimento ao que dispõe a Lei Nº 1.173

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2011, e dá outras providências

Autoriza a aquisição de imóvel situado na Zona Urbana pelo Poder Executivo e dá outras providências

Declara de Utilidade Pública o Clube da Melhor idade e, dá outras providências

Autoriza o poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento geral do Município para a execução do contrato de rateio com o consórcio Intermunicipal de saúde

Dispõe sobre a Reestruturação da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente no Município de Divino

Autoriza concessão de subvenções sociais, auxilio financeiros e contribuições a entidades sem fins lucrativos, e contém outras providências

Autoriza a permuta de imóveis do Município localizado á Rua Zélia de Souza Portes, Lote nº. 14, Quadra A, Loteamento Frossard, e dá outras providências

Declara de Utilidade Pública o CLUBE DA MAIOR IDADE DE DIVINO e dá outras providências

Dispõe sobre alteração dos anexos da Lei Municipal nº 1.736, de 29 de novembro de 2009, que estabelece Plano Plurianual do Município de Divino/MG

Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Divino/MG, para o exercício de 2011 e dá outras providências

Dá nova redação a Lei Municipal nº 1.487, de 13 de dezembro de 2000, que cria o conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Divino e dá outras providências