Leis Municipais

Dispõe sobre a organização do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS de Divino/ e dá outras providências

Dispõe sobre a organização do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS de Divino/ e dá outras providências

Dispõe sobre alterações na Lei Municipal Nº 1635/2006

Proíbe homenagem pós morte com alteração de denominação de logradouros

Dá denominação à Galeria dos Vereadores

Dispõe sobre reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural

Dá denominação à logradouro público

Dispõe sobre o Plano Plurianual para quadriênio de 2010/2013

Dá denominação à UBS deste Município

Cria Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural do Município de Divino, e dá outras providências

Dispõe sobre alteração do art. 4º e a revogação do art. 5º da Lei Nº 1.692/2008

Autoriza o Município de Divino a contratar com o BDMG

Dispõe sobre a contratação, número de vagas remuneração das equipes do Programa Saúde da Família de Divino e dá outras providências

Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Divino, e dá outras providências

Dá denominação a Unidade da Rede Farmácia de Minas neste município, que especifica, e dá outras providências. (FARMÁCIA JOSÉ COELHO LEAL)

Dá denominação a logradouro que especifica

Estabelece o piso salarial profissional para os profissionais do magistério público da educação básica no município de Divino, em atendimento ao que dispõe a Lei Nº 1.173

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2011, e dá outras providências

Autoriza a aquisição de imóvel situado na Zona Urbana pelo Poder Executivo e dá outras providências

Declara de Utilidade Pública o Clube da Melhor idade e, dá outras providências