Leis Municipais

autoriza a abertura de crédito adicional especial

Autoriza a abertura de crédito adicional especial

Autoriza o Município de Divino (MG) a integrar o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos municípios da Microrregião do Médio Rio Pomba – CIMERP, assim autorizado a assinar o protocolo de intenções do CIMERP, e dá outras providências.

Autoriza Abertura de Créditos Adicionais Especiais

Altera a Lei Municipal Nº 1441/1998

Estabelece Proposta Orçamentária

Autoriza o município de Divino a outorgar a Ilka Lopés de Oliveira o título de Propriedade sobre o imóvel que especifica

Declara de utilidade pública a Associação de Agricultores de Árvore Bonita e Pinheiros.

Proíbe a venda de cigarro e bebida alcoólica nas escola de Ensino Fundamental e Médio da Rede Municipal

Concede isenção dos tributos que especifica à companhia de saneamento de Minas Gerais

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária da Comunidade do Retiro

Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais

Dá denominação ao Posto de Saúde da Comunidade de São Pedro II

Autoriza abertura de créditos adicionais especiais

Estabelece proposta orçamentária

Dá denominação ao Horto Florestal

Dispõe sobre a criação da biblioteca pública do município de Divino

Define o Perímetro Urbano do Distrito dos Viletes, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso Para pessoa jurídica de direito privado para fins de interesse social definidos no Programa Minas Comunica

Autoriza a Poder Executivo Municipal a adquirir área de terreno no perímetro urbano do Município.