Leis Municipais

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica

Institui o Conselho Municipal de Turismo no âmbito do município de Divino

Dá nova denominação à Escola Municipal que menciona

Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores da Câmara

Criação do Distrito dos Viletes

Autorizo o poder Executivo a adquirir área de terreno na área rural do município de Divino visando a criação de um posto de saúde e dá outras providências

Dá denominação a logradouro público que especifica, e dá outras providências

Dá denominação ao galpão de comercialização de produtos agrícolas do programa nacional de agricultura familiar, e dá outras providências

Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º da Lei municipal 1.672, de 05 de março de 2008, que autoriza área de terreno rural destinado a posto de saúde

Dá denominação a logradouro público, que especifica, e dá outras providências

Dá denominação ao matadouro municipal e dá outras providências

Dá denominação ao galpão do Produtor, que especifica, e dá outras providências

Dá denominação a logradouro público que especifica, e dá outras providências

Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores da câmara municipal de Divino, e dá outras providências

Concede isenção dos tributos que especifica à companhia de saneamento de Minas Gerais

Autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar convênio de cooperação com o Estado de Minas Gerais

Autoriza abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento de 2008 visando atender o projeto de execução de obras de infraestrutura urbana através de convênio

Dispõe sobre reajuste dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara municipal de Divino e dá outras providências

Dispõe sobre reajuste dos subsídios do Prefeito, Vice- prefeito e Secretários municipais e dá outras providências

Dispõe sobre denominação de Unidade de Saúde