Leis Municipais

Proíbe a venda de cigarro e bebida alcoólica nas escola de Ensino Fundamental e Médio da Rede Municipal

Concede isenção dos tributos que especifica à companhia de saneamento de Minas Gerais

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária da Comunidade do Retiro

Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais

Dá denominação ao Posto de Saúde da Comunidade de São Pedro II

Autoriza abertura de créditos adicionais especiais

Estabelece proposta orçamentária

Dá denominação ao Horto Florestal

Dispõe sobre a criação da biblioteca pública do município de Divino

Define o Perímetro Urbano do Distrito dos Viletes, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso Para pessoa jurídica de direito privado para fins de interesse social definidos no Programa Minas Comunica

Autoriza a Poder Executivo Municipal a adquirir área de terreno no perímetro urbano do Município.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica

Institui o Conselho Municipal de Turismo no âmbito do município de Divino

Dá nova denominação à Escola Municipal que menciona

Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores da Câmara

Criação do Distrito dos Viletes

Autorizo o poder Executivo a adquirir área de terreno na área rural do município de Divino visando a criação de um posto de saúde e dá outras providências

Dá denominação a logradouro público que especifica, e dá outras providências

Dá denominação ao galpão de comercialização de produtos agrícolas do programa nacional de agricultura familiar, e dá outras providências