Leis Municipais

Dispõe sobre diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2004, e dá outras providências

Declara proteção ambiental e cadastramento das seguintes árvores, que especifica, e dá outras providências

Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Divino, e dá outras providências

Autoria o Chefe do Poder Executivo a assinar Convênio com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais- IPSEMG e contém outras providências

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2004

Cria a Área de Proteção Amiental Municipal da Árvore Bonita e dá outras providências

Dá denominação à Logradouro que especifica

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2005

Estabelece Dia da Guarda Mirim Divinense

Fixa a remuneração do Prefeito, vice-prefeito para legislatura de 2005-2008

Dá nova redação ao caput do artigo 8º da Lei Nº 1560/2004

Dá denominação à Quadra coberta da Escola Municipal Tercício Vitelbo Givizies e contém outras providências

Autoriza o Chege do Executivo a assinar Convênios com a Secretaria de Estado da Educação

Fixa três feriados religiosos, um feriado civil

Dá denominação a rua pública no Bairro Givisiez

Dá denominação a rua pública no Bairro Givisiez

Concede reajuste de vencimentos dos funcionários da Prefeitura de Divino

Concede Título de Cidadão Honorário de Divino

Dispõe sobre pensão mensal concedida pela Prefeitura Municipal de Divino

Dispõe sobre concessão de pensão mensal