Leis Municipais

Acrescenta Programas, Projetos, Ações ao Plano Plurianual do município de Divino para o Quadriênio de 2006-2009

Aprova o Plano Decenal de Educação do município de Divino para período de 2006-2015

Autoriza o Poder Executivo Municipal a corrigir o traçado da Rua Arino Silveira Garcia no loteamento Taetê

Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Especiais

Dá nova redação ao parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal Nº 1614-2006

Autoriza abertura de créditos especiais ao orçamento de 2006

Autoriza assinatura de Termo de Acerto de Contas entre o município de Divino e a COPASA

Autoriza o Poder Executivo a adquirir áreas de terrenos no perímetro urbano do Município

Autoriza Abertura de Créditos Adicionais Especiais

Dá denominação ao Ponto de táxi da Praça Genserico Nunes de Oliveira

Dispõe sobre pagamento de despesas pelo Regime de Adiantamento de Verbas

Declara de utilidade pública a associação Divinense de Esportes

Dá denominação à logradouro público.

Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Divino - APAE

Institui o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Divino

Dá denominação a logradouro público, que menciona

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação

Altera dispositivo da Lei Nº 1.319 de 28 de Novembro de 1994

Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, cria conselho municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Dá denominação à Escola Municipal que menciona