Leis Municipais

Dá denominação ao Ponto de táxi da Praça Genserico Nunes de Oliveira

Dispõe sobre pagamento de despesas pelo Regime de Adiantamento de Verbas

Declara de utilidade pública a associação Divinense de Esportes

Dá denominação à logradouro público.

Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Divino - APAE

Institui o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Divino

Dá denominação a logradouro público, que menciona

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação

Altera dispositivo da Lei Nº 1.319 de 28 de Novembro de 1994

Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, cria conselho municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Dá denominação à Escola Municipal que menciona

Autoriza prorrogação de prazo para pagamento de IPTU

Disciplina o plantão de farmácias de Divino

Dá denominação à Escola Municipal que menciona

Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos vereadores da Câmara

Dá denominação à Escola Municipal que menciona

Declara de Utilidade Pública a Associação de Proteção ao Guarda Mirim Divinense

Estabelece Diretrizes para o Orçamento anual e Plano Plurianual de investimentos para o exercício de 2000.

Dá denominação à Logradouro Público que menciona

Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos profissionais do magistério