Leis Municipais

Dá a denominação de Rua José Fulgêncio de Souza a rua Ligando as Ruas Campo do União e Goitacases

Autoriza o chefe do executivo municipal a assinar com o Estado de Minas Gerais

Dispõe sobre a inscrição de funcionários e operários municipais no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais

Autoriza Cessão de Prédio Escolar ao Estado de Minas Gerais

Dá denominação a Rua pública

Autoriza o Chefe do Executivo do Município de Divino a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais.

Autoriza Erigir um monumento alusivo a Bíblia

Aprova termo de compromisso firmado entre o município de Divino e o Estado de Minas Gerais

Reajusta vencimentos dos funcionários da Prefeitura Municipal de Divino

Concede pensão à esposa de operário Municipal Falecido

Autoriza o Município de Divino a contribuir com 03% para AMOC

Institui a taxa de iluminação pública e dá outras providências

Altera a redação da letra a intem II do art. 171, capítulo II do Código de Posturas Municipais de Divino

Concede subvenções ao Hospital Divinense de Divino

Autoriza recebimento sem multa de impostos e taxas municipais

Dispõe sobre denominação de rua pública

Autoriza aplicação de recursos financeiros com estabelecimentos oficiais de crédito

Dispõe sobre denominação de ruas públicas no povoado dos Viletes

Dispõe sobre hasteamento da Bandeira Nacional em funeral neste Município

Autoriza assinatura de contrato para construção do matadouro municipal