Leis Municipais

Autoriza contratação de casa destinada a residência do promotor de justiça da comarca de Divino

Autoriza doação ao Estado de Minas Gerais, de uma casa

Autoriza a filiação do município de Divino na Associação dos municípios da Microrregião Vertene Ocidental do Caparaó e contém outras providências

Aprova contrato de prestação de serviços celebrado entre o DER-MG

Dá a denominação de Rua José Fulgêncio de Souza a rua Ligando as Ruas Campo do União e Goitacases

Autoriza o chefe do executivo municipal a assinar com o Estado de Minas Gerais

Dispõe sobre a inscrição de funcionários e operários municipais no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais

Autoriza Cessão de Prédio Escolar ao Estado de Minas Gerais

Dá denominação a Rua pública

Autoriza o Chefe do Executivo do Município de Divino a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais.

Autoriza Erigir um monumento alusivo a Bíblia

Aprova termo de compromisso firmado entre o município de Divino e o Estado de Minas Gerais

Reajusta vencimentos dos funcionários da Prefeitura Municipal de Divino

Concede pensão à esposa de operário Municipal Falecido

Autoriza o Município de Divino a contribuir com 03% para AMOC

Institui a taxa de iluminação pública e dá outras providências

Altera a redação da letra a intem II do art. 171, capítulo II do Código de Posturas Municipais de Divino

Concede subvenções ao Hospital Divinense de Divino

Autoriza recebimento sem multa de impostos e taxas municipais

Dispõe sobre denominação de rua pública