Ementa:
Concede estabilidade no serviço público aos servidores contratados antes de 05 de outubro de 1988
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Ementa:
Altera os anexos I e II da Lei Municipal Nº 1306/1994
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Ementa:
Concede desconto sobre cobrança de tributos municipais inscritos em dívida ativa
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Ementa:
Institui a taxa de iluminação pública
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Ementa:
Autoriza o Poder executivo a transferir unidades de Ensino da Rede Estadual para a Rede Municipal e dá outras providências
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Ementa:
Concede abono a servidores ativos, inativos e pensionistas do Município
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Ementa:
Dá nova redação à Lei Municipal Nº 1230/1993
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Ementa:
Dá denominação de obras públicas que especifica
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Ementa:
Amplia o quadro de servidores do art. 11 da Lei Nº 1299/1994
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Ementa:
Dá nova redação a dispositivos da Lei Nº 1205/1992
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Ementa:
Dispõe sobre a regularização do loteamento denominado departamento no Distrito de Orizânia
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Ementa:
Cria o cargo de Coordenador Cultural de livre nomeação e exoneração
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Ementa:
Autoriza a alienação de bem imóvel do município e dá outras providências
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Ementa:
Concede reajustamento de vencimentos aos servidores aposentados e pensionistas
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Ementa:
Autoriza a permuta de imóvel de propriedade do Município por imóvel particular e dá outras providências.
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Ementa:
Dispõe sobre criação de cargo de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração
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Ementa:
Dispõe sobre criação de cargo de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração
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Ementa:
Dispõe sobre denominação de ponte municipal
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Ementa:
Dispõe sobre denominação de ponte municipal
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Ementa:
Dispõe sobre criação de cargo de provimento efetivo
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