Leis Municipais

Altera a redação do inciso III do art. 4° da Lei Municipal n° 1.829, de 28 de maio de 2013

Declara de utilidade pública o asilo são vicente

Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores da Câmara de Divino

Institui o dia do vereador no Município de Divino

Dá denominação a logradouro público que especifica

Concede atendimento prioritário às pessoas em tratamento oncológico nos estabelecimentos, do município de Divino-MG, que especifica, e dá outras providências

Dá nova redação ao Art. 1º da Lei Municipal Nº 1.855, de 27 de agosto de 2014

Da denominação a logradouro público que especifica, e dispõe sobre outras providências

Regulamenta o Art. 116 da lei orgânica Municipal, para autorizar o prefeito municipal a fixar por ato tarifas e preços públicos, pelos seus custos

Altera o art. 1º da Lei Municipal Nº 2056

Institui o dia do motociclista no Município de Divino

Institui, no âmbito do Município de Divino o programa de regularização fundiária

Regulamenta o transporte remunerado privado de passageiros do Município de Divino

Dá denominação a logradouro público que especifica

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial

Autoriza o Poder Executivo a fazer permuta de servidores entre municípios com ônus e ceder servidores em outras situações

Autoriza a Concessão de uso da área destinada a restaurante e afins no local denominado "Fazenda Liberdade"

Dispõe sobre a proteção, preservação e promoção do Patrimônio Cultural no município de Divino

Autoriza o Poder Executivo a ceder servidor ao Consórcio Intermunicipal do Alto e Médio Carangola para gestão e manejo dos resíduos sólidos

Institui o programa de incentivo aos esportes e apoio às manifestações culturais comunitárias e populares