Leis Municipais

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Divino para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências

Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários, para o mandato que se inicia em 2021

Acrescenta artigo e parágrafo único à Lei n° 1.935, de 23 de dezembro de 2015

Dispõe sobre a restrição do uso e aplicação de agrotóxicos próximo aos locais que especifica no Município de Divino, e dá outras proviências

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências

Autoriza o Município de Divino a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A- operações de crédito com outorga de garantia pelo Programa BDMG MAQ

Altera a Lei Municipal 1.878, de 29 de maio de 2014, que dispõe sobre a ajuda de custo para os profissionais do Programa Mais Médicos, e dá ouras providências

Reestrutura o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho Municipal do FUNDEB como câmara, e dá outras providências

Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos professores municipais

Cria o Conselho Municipal do Idoso e o Fundo do Idoso do Município de Divino, e dá outras providências

Altera a redação do inciso III do art. 4° da Lei Municipal n° 1.829, de 28 de maio de 2013

Declara de utilidade pública o asilo são vicente

Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores da Câmara de Divino

Institui o dia do vereador no Município de Divino

Dá denominação a logradouro público que especifica

Concede atendimento prioritário às pessoas em tratamento oncológico nos estabelecimentos, do município de Divino-MG, que especifica, e dá outras providências

Dá nova redação ao Art. 1º da Lei Municipal Nº 1.855, de 27 de agosto de 2014

Da denominação a logradouro público que especifica, e dispõe sobre outras providências

Regulamenta o Art. 116 da lei orgânica Municipal, para autorizar o prefeito municipal a fixar por ato tarifas e preços públicos, pelos seus custos

Altera o art. 1º da Lei Municipal Nº 2056