Leis Municipais

Autoriza o Poder Executivo a promover alterações de fontes e destinações de recursos previsos na LOA - 2019, conforme definição da Secretaria do Tesouro Nacional - STN

Autoriza e ratifica a participação do Município de Divino no consórcio itermunicipal de Saúde de Mata Leste CILESTE, sob a forma de associação pública

Autoriza a inclusão de ação no plano plurianual PPA 2018/2021 e lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2018, e autoriza a abertura de crédito adicional especial

Dispõe sobre denominação de beco, que especifica

Dispõe sobre o reconhecimento, instalação, funcionamento de circos itinerantes

Declara de Utilidade Pública o Conselho Comunitário de Segurança Pública, CONSEP, com sede no Município de Divino/MG

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Divino para o exercício financeiro de 2020, e dá outras previdências

Dá denominação às ruas do loteamento Cidade Nova

Dá denominação a logradouros públicos, que menciona

Autoriza o chefe do poder executivo municipal a atualizar recursos de capital decorrentes da alienação de bens integrantes do Patrimônio Público

Autoriza abertura de créditos adicional especial

Autoriza a concessão de uso do local destinado a instalação de lanchonete e afins no terminal rodoviário Olavo de Souza Moreira e dá outras providências

Autoriza a inclusão de ação no plano plurianual - PPA 2018-2021, e na Lei de Diretrizes orçamentárias - LDO 2019, e a abertura de crédito adicional especial

Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar operação de Crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao saneamento na modalidade de apoio financeiro destinado à aplicação em defesa de capital a oferecer garantias

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências

Revoga e altera a unidade fiscal para cobrança de licença para funcionamento de feiras, nos termos da Lei 1.493/2001, no Município de Divino e dá outras providências

Dá denominação a logradouro público, que menciona e dá outras providências

Dá denominação a logradouro público, que menciona e dá outras providências

Fica denominada de Rua Uruguai, o logradouro existente no loteamento Boa Vista, entre a quadra K e J, neste Município

Fica denominada de Rua Jardim Zilda, o logradouro existente no Distrito de Bom Jesus, confrontante com a Rua Bela Vista