Leis Municipais

" Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ".

'' Cria a carteira de identificação do idoso, pessoa com deficiência e dá outras providências, a saber. ''

'' Institui o Conselho Municipal dos direitos da pessoa com deficiência - CMDPD. ''

Autoriza o Poder Executivo a ceder na forma de permissão de uso o imóvel escolar que especifica para o Instituto Educar visando o fornecimento de cursos de interesse social

Autoriza a abertura de crédito adicional especial

Autoriza a contratar empréstimo com instituição financeira para realização da exposição agropecuária

Estabelece denominações de ruas no Loteamento "Alvorada"

Autoriza a isenção do imposto sobre serviços de qualquer natureza para as atividades que menciona

896, de 26 de maio de 1983

Autoriza o Chefe do Executivo a assinar convênio com a Secretaria de Estado da Educação, para execução do Projeto "Coordenação e Assistência Técnica ao Ensino Municipal"

Dá denominação a rua pública do Bairro Giviziez

Dispõe sobre pensão concedida pela Prefeitura Municipal de Divino

Autoriza a aquisição de terrenos para doação a Companhia de Saneamento de Minas Gerais -Copasa/MG

Dispõe sobre a denominação de Rua Pública (Rua Luiz Lourenço de Lima)

Autoriza a doação de terreno ao Estado de Minas Gerais

Dá denominação de Obelino Teodoro da Silva

Institui a semana de conscientização do autismo

Autoriza a abertura de crédito adicional especial

Autoriza a abertura de crédito adicional especial

Dispõe sobre o sistema único de assistência social do Município de Divino.